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Contribuições

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Cadastre ou atualize aqui as informações para o recebimento correto
da guia de pagamento da Contribuição Sindical.

 

CNPJ SOERGS: 92.958.933.0001/04

COD SINDICAL: 012.028.87551-0

Contribuições (2023)
Quem deve pagar
Taxa Obrigatória
Rateio
Contribuição Sindical
R$ 200,00
 
Para pagamentos efetuados até 28 de fevereiro, após acréscimos legais conforme CLT.
Todos os profissionais liberais, autônomos ou empregados. Conforme CLT Art. 578 e 579.
Não. De acordo com a reforma trabalhista de 2017 essa contribuição se tornou facultativa.
Como é imposto, o governo já estabeleceu na CLT: 60% para o Sindicato, 15% para a Federação (FNO), 5% para a Confederação (CNPL) e 20% para o Ministério do Trabalho, no sentido de manter o Seguro Desemprego.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
R$ 250,00 anuais
Apenas os Cirurgiões-Dentistas associados.
Não
Exclusiva do Sindicato. É espontânea porque vem da vontade política de ser sócio do seu Sindicato
SÓCIO ESPECIAL
R$ 22,00 por mês
Cirurgiões dentistas
Não
Categoria criada para fortalecer o SOERGS

 

 

DIREITO DE ESCOLHA

O profissional liberal (CIRURGIÃO DENTISTA) detém direito de escolha quanto à destinação de sua contribuição sindical, seja para o sindicato majoritário da empresa onde trabalha, ou para o sindicato de sua categoria profissional. (art. 585, parágrafo único da CLT e Nota Técnica n° 036/2009 do MTE).

Quando o profissional liberal não expressa a sua opção ao RH de sua empresa ou prefeitura, que o recolhimento da Contribuição Sindical, deve ser para o Sindicato de sua categoria, a sua inércia deixa de fortalecer e resguardar as conquistas da Odontologia, que tem características muito diferenciadas das demais profissões (metalúrgicos, funcionários públicos, etc.).

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