Luta por salários compatíveis nas Prefeituras
O Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul (SOERGS) sempre lutou em favor de salários compatíveis com o mínimo prescrito em lei e tem mostrado sua indignação e protesto através de ofícios enviados ao Ministério Público Estadual e aos prefeitos e Câmaras de Vereadores de munícipios que publicam editais de concurso com valores inferiores aos estabelecidos em lei.
Conheça e divulgue os municípios que não cumprem as leis, o que caracteriza abandono da saúde pública, desrespeito aos profissionais da odontologia e a própria população que merece qualidade no atendimento.
Uruguaiana, Tapejara, Pedro Osório, Santa Maria, Encruzilhada do Sul
Ao oferecer um vencimento , que as vezes é até menor que 50% (cinqüenta por cento) do piso fixado em lei para a categoria dos médicos e dentistas, o gestor municipal nega aos profissionais o salário digno que merecem e, agindo dessa forma, desqualifica o próprio servidor.
Os editais publicados desrespeitam a Constituição e desejam contratar profissionais médicos e dentistas pagando-lhes valores inferiores ao salário mínimo estabelecido em Lei. “Nos termos do art. 7º, IV, da Constituição Federal, é garantido aos trabalhadores urbanos e rurais salário nunca inferior ao mínimo legal”. Se você conhece outros locais que tem praticado a mesma inconstitucionalidade denuncie ao SOERGS para que possamos unir forças pela dignidade da categoria!
Conheça o que diz a Lei 3999/61:
Art 5º Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.
Art 8º A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será:
a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias;
Art 22. As disposições desta lei são extensivas aos cirurgiões dentistas, inclusive aos que trabalham em organizações sindicais.
SALÁRIO DIGNO = PROFISSIONAL SATISFEITO
Dentista junte-se a nós e lute pelos seus direitos!
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