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Confira a íntegra do manifesto entregue na Câmara

22/10/2012
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Confira a íntegra do manifesto entregue na Câmara

MANIFESTO DOS ODONTOLOGISTAS Á CÂMARA DE VEREADORES

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Nós, ODONTOLOGISTAS, representados aqui pelo Comitê das Entidades Odontológicas (CECO), durante a programação da 11ª Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal e 2ª Semana Municipal de Saúde Bucal de Porto Alegre do dia 21 à 30 de outubro de 2012, período em que comemoramos a data máxima dos cirurgiões dentistas, reiteramos aqui o nosso compromisso ético com a população de Porto Alegre e de todo o Rio Grande do Sul. E trazemos este manifesto que busca apoio em favor da luta pela valorização dos profissionais da saúde bucal.

Neste ano, no qual o futuro dos municípios foi decidido pelo voto, apresentamos à população e aos vereadores nossa preocupação com relação aos rumos com que a Odontologia tem sido levada. Medidas urgentes precisam ser tomadas, para não agravar ainda mais a situação que vem atingindo um setor tão importante quanto o da assistência odontológica. Esperamos respostas e comprometimento no sentido de buscar soluções para os problemas que comprometem os rumos da Odontologia.

Com o comprometimento dos senhores, certamente, poderemos caminhar juntos pela redução de desigualdades e para a promoção do acesso universal aos serviços públicos e privados de saúde bucal, além de condições dignas de trabalho para os odontologistas.

1 - São urgentes os investimentos públicos para a área de saúde bucal em nosso município, além de promoção de serviços relacionados à prevenção. Porto Alegre precisa acabar com as filas de espera por consultas e estender os serviços da área odontológica em suas diversas especialidades. Assim precisamos do ajustamento dos serviços disponíveis pelos Centro de Especialidade Odontológicas atuais e ampliação das políticas públicas de atenção à saúde bucal, como a inclusão de atendimento de urgência odontológica em todas as UPAs, Inscrição dos profissionais Auxiliares de Saúde Bucal (ASBs) municipais no CRO/RS e a ampliação da cobertura da Estratégia de Saúde da Família até atingir a proporcionalidade recomendada de 1-1;

2 - Depois de uma série de negociações, os dentistas municipários continuam pleiteando a criação de cargo de especialidade na odontologia. Contamos com os senhores para lutar em favor da realização mais que imediata deste concurso. Hoje, a Secretaria de Saúde conta com o serviço dos CEOS, mas os concursos realizados contemplam apenas cirurgiões dentistas. Os dentistas especialistas acabam sendo deslocados para exercer estas funções sem receber um salário compatível com a atividade. Como um Centro de Especialidades pode funcionar sem especialistas? Muitos colegas trabalham em sua especialidade sem a devida valorização. A categoria está em luta desde o ano retrasado por melhorias na saúde bucal do município e nos salários. A melhora no atendimento da saúde bucal inicia na valorização dos profissionais da área.

3 – Falamos até aqui a respeito da saúde pública e dos problemas com relação a ela. O certo é, que na falta dela, parte da população com condições financeiras opta pelo atendimento privado, imaginando que nele esteja a solução e a qualidade necessária. Como agentes públicos, buscamos apoio dos senhores em outras ações que ultrapassam as atribuições do município, mas que precisam ser descritas e colocadas em pauta nas instituições públicas. A qualificação da assistência pelo resgate da valorização dos dentistas deve permear outras ações da gestão nas esferas pública e privada. Tal cuidado visa eliminar distorções, como contratos precários, inexistência de vínculos, sobrecarga de trabalho e ausência de estrutura mínima para oferecer o atendimento bucal ao qual o cidadão merece e tem direito.

4 – Muitos tem sido os problemas apresentados por operadores de planos odontológicos. Empresas que, através de cláusulas contratuais em desacordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), submetem os odontólogos à penalidades como restrição de atendimento profissional e repassam valores ínfimos pelos procedimentos. . Existem contratos que contam ainda com negativa de cobertura. Fica claro e evidente que estas empresas através de seu contrato com o profissional, restringem a atividade profissional dos dentistas e colocam o paciente em uma situação de falta de atendimento qualificado.

5 – Aqui, vale conhecer que o cirurgião-dentista conta com parâmetros seguros como a CBHPO (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos) que busca a aplicação de valores que garantam a qualidade para o usuário e a dignidade profissional. A classe luta para a sua devida aplicação, um importante instrumento na negociação com as operadoras de planos de saúde.

6 - Nós buscamos ainda, auxílio na luta para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passe a assumir seu papel legítimo de espaço de regulação entre empresas, profissionais e a população, para evitar distorções que penalizam, sobretudo, o paciente. Precisam ser regulamentados a defasagem nos honorários, as restrições de atendimento, os descredenciamentos unilaterais. Depois de várias reuniões realizadas junto à ANS, o Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul (SOERGS) oficializou, através de documento, a proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº28, de 26 de junho de 2000, que altera a RDC nº 4, de 18 de fevereiro de 2000, e institui a Nota Técnica de Registro de Produto, propondo suprimir do parágrafo único, artigo 1º da RDC nº 28, o texto: “...planos exclusivamente odontológicos...”. Deste modo os cirurgiões-dentistas pretendem igualar as resoluções que regem os planos de saúde e odontológicos. O mesmo texto foi encaminhado ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) e à Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC), para que auxiliem nesta luta e utilizem os mesmos argumentos nas negociações com os planos.

7 - Atentos ao futuro e à qualidade do exercício da Odontologia, buscamos ainda aprofundar as medidas para coibir a abertura indiscriminada de novos cursos universitários, sem condições de funcionamento, que colocam a saúde da população em risco.

Por fim, preocupados com o contexto da saúde bucal em nosso país, estado e município esperamos alertar aos agentes públicos os problemas referentes ao exercício da profissão e ao atendimento final da população. Nós, odontologistas, buscamos em vossas senhorias o comprometimento na busca de ações de valorização para saúde bucal e na defesa de nossa categoria. Só existe saúde integral, com saúde na boca!

Porto Alegre, 22 de outubro e 2012


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